De acordo com a proposta orçamentaria encaminhada para o Congresso, o programa “Aqui tem Farmácia Popular”, encontra-se com repasse zerado para o ano de 2016. O Programa popular criado em 2006, permite a compra de medicamentos com descontos de até 90%. Ele funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas. Tudo isto aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo) por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.
Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos somente uma parte do programa denominado: Saúde Não Tem Preço, no qual o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma e a permanência das 460 unidades próprias da Farmácia Popular.
Neste sentido, se o programa deixar de existir, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos profundamente negativos que irão conduzir ao agravamento das condições de funcionamento dos serviços públicos de saúde, ao orçamento insuficiente, à degradação dos cuidados de saúde prestados e às crescentes dificuldades no acesso à saúde pela população.
Programa
O “Aqui Tem Farmácia Popular” atende grande parte da população que tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. Em 2014, o número de farmácias credenciadas chegou a 33.264, em todo país, que atenderam 4.345 Municípios.
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