Presidente da CCJ será o relator da proposta que recria a CPMF

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados será o presidente do colegiado, Arthur Lira (PP-AL). A admissibilidade da PEC 140/2015 será definida pelos deputados, mas não há prazo estabelecido para votação. A volta do imposto foi enviada à Câmara dos Deputados em setembro, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O Executivo trabalha com a promulgação da futura emenda constitucional até maio do próximo ano – parlamentares da base aliada conseguiram incluir, no relatório de receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), recursos provenientes da arrecadação com a CPMF a partir de setembro do próximo ano. O tributo só pode ser cobrado 90 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial e por duas votações no Plenário da Câmara. Se aprovada, depois seguirá para o Senado. No entanto, Lira não acredita em uma tramitação muito rápida, uma vez que não há consenso na Casa para a aprovação. “A CCJ não definiu um cronograma porque os representantes dos partidos na comissão não tiveram tempo de se reunir nesta semana”, informou. A CPMF foi extinta em 2007, após uma votação do Senado. A nova proposta prevê sua recriação com alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Esses recursos seriam, desta vez, divididos com Estados, Distrito Federal e Municípios.