Deputado estadual Ricardo Motta (PSB) propõe que crianças sejam identificadas nos hotéis do RN para evitar crimes de pedofilia

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresentou nesta quarta-feira (24) projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a identificação de crianças e adolescentes pelos hotéis, pousadas e similares em todo o Rio Grande do Norte. A intenção é coibir a prática de pedofilia e auxiliar as autoridades policiais em caso de investigações.O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18, a responsabilidade da sociedade para com os menores: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

“O projeto de lei tem o intuito de ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes, ao exigir a sua correta identificação quando hospedados em hotéis, pousadas, albergues e similares. Iniciativas semelhantes foram adotadas por legisladores dos estados do Paraná e Rio de Janeiro, os quais inspiraram o presente projeto de lei. Ao propor o registro desses hóspedes menores de idade, cremos estar contribuindo para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado estadual Ricardo Motta.