Esmarn abre inscrições para curso sobre Tribunal do Júri destinado a magistrados

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) abriu inscrições para o curso “Tribunal do Júri: Teoria Geral e Aspectos Práticos”, que integra o Programa de Formação Continuada para Magistrados, desenvolvido pela instituição. O certame é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições foram iniciadas nesta terça-feira (20) e prosseguem até 30 de setembro. A carga horária é de 20 horas/aula e o juiz Vagnos Kielly Figueiredo de Medeiros, titular da 1ª Vara Criminal de Mossoró, é o professor do curso. O público-alvo é formado por magistrados em processo de vitaliciamento e vitalícios, com 45 vagas no total.O curso será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, quinta e sexta-feira, com aulas nos períodos das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30, na Sala III da Esmarn, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Nº 1000 – Candelária. A turma receberá conteúdo referente ao Tribunal do Júri na Constituição Federal, Crimes Dolosos contra a Vida e as Alterações da Lei 13.104/2015, Visão Geral do Procedimento do Tribunal do Júri no Código de Processo Penal, As Diligências Preparatórias do Julgamento, Atribuições do Juiz e Instrução do Processo na Sessão de Julgamento.

Um dos principais objetivos do curso é o de capacitar os magistrados vitaliciandos e vitaliciados no manejo processual e de recursos pessoais que permitam a tramitação das ações de competência do Tribunal do Júri, de maneira célere e eficiente, com ênfase nas garantias constitucionais vigentes. Durante as aulas serão apresentadas as peculiaridades do rito do Tribunal do Júri, levando-se em consideração tanto seus aspectos processuais penais, quanto o caráter de garantia constitucional do acusado.As inscrições podem ser feitas mediante preenchimento do formulário específico das seguintes formas: 1) Pessoalmente, na Diretoria da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte , 2) Pelo sistema Hermes e 3) Por e-mail, que deverá ser encaminhado para sec@esmarn.tjrn.jus.br e vale lembrar que as informações sobre o certame, o formulário e a autorização para publicação de trabalhos estão disponíveis na Edição 2136 do Diário da Justiça Eletrônica (DJe) dessa segunda-feira , 19 de setembro.