As empresas de telefonia móvel que operam no Brasil deverão esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados. Esse foi o resultado de reunião entre o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça e representantes das empresas telefônicas na última quinta-feira, 23 de abril.
O motivo do encontro se deve especialmente pela interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados. Nesse sentido, as empresas presentes apresentaram um compromisso público que garantirá algumas medidas.
Dentre as ações, está a promoção de uma campanha com informações claras e detalhadas sobre os serviços contidos no plano contratado. Também devem constar esclarecimentos sobre a melhor utilização da internet móvel para cada um desses planos. Mídias de massa como rádio, televisão e web deverão ser utilizadas.
Mais um compromisso definido pelas empresas de telefonia foi o de não executar alterações em planos de internet móvel vigentes. As operadoras só poderão fazer mudanças após o período mínimo de 30 dias de campanha antecipada.
Transparência
Além disso, ficou combinado o aprimoramento e a divulgação de meios e ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo da franquia de internet móvel pelo consumidor. Por fim, será elaborado um Código de Conduta para traçar diretrizes a serem observadas pelas empresas para a melhoria da comunicação com seus clientes.
O Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irão acompanhar os desdobramentos dessas atividades.
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