Plenário do Senado aprova prioridade para armas não letais em ações da polícia

O Plenário do Senado Federal aprovou um projeto que prioriza a adoção de armas não letais em ações da polícia, como por exemplo: gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser. O texto substitutivo ao PLS 256/2005 segue para sanção presidencial. Ele também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. 

A matéria aprovada no dia 26 de novembro, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca que as armas com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes devem ser priorizadas desde que não coloquem em risco a vida dos agentes. Segundo a justificativa do texto, a medida deve adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas. 

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PLS 295/2011 que reserva um percentual mínimo de 50% das cadeiras do Poder Legislativo para preenchimento por mulheres. O projeto que propoe cotas para mulheres no Legislativo alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. O texto ainda tem que ser votado no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.