Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90).

A proposta é uma das 11 apresentadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.

A deputada ressaltou que os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por meninos e meninas. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, disse Liliam.Com a medida, a relatora espera prevenir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.