O Ministério Público instaurou inquérito para averiguar se
os recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores
do Rio Grande do Norte (Ipern) foi utilizado irregularmente para o pagamento da
folha de pessoal do estado. O Governo do Estado tem 10 dias para dar as
explicações, contados a partir desta quarta-feira (25).Para o pagamento da
folha do mês de fevereiro, o Governo do Estado admitiu que foram utilizados R$
35 milhões. Ao todo, de acordo com informações do próprio Executivo, foram
usados R$ 362 milhões do fundo previdenciário, desde novembro do ano passado.
Com isso, em teoria, o fundo ainda dispõe de R$ 595 milhões. Os dados são alvo
de questionamento por parte do MP.
O promotor Emanuel Dhayan solicita que a Secretaria de
Planejamento informe quanto foi retirado desde novembro de 2014 para o
pagamento da folha de aposentados e pensionistas e também questiona se houve
pagamento para servidores ativos. O Ipern e o Conselho Estadual da Previdência
Social também deverão responder a questionamento sobre os valores sacados.
Além desses questionamentos, o Ministério Público também
cobra informações sobre como será feita recomposição dos recursos retirados do
fundo, com a indicação das medidas compensatórias e que evitem novas futuras
retiradas constantes de recursos do fundo. A Seplan, o Ipern e o CEPS terão 10
dias para encaminhar as informações ao Ministério Público.
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