Após as manifestações contra a corrupção em todo o país, a presidente da República Dilma Rousseff sentiu-se pressionada. Na última terça-feira, 17 de março, ela anunciou o pacote anticorrupção prometido na campanha à reeleição. O texto, enviado aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve trazer poucas novidades em relação ao que foi proposto em 2014. Alguns projetos já tramitam no Congresso.
Dentre os pontos abordados, destaque para a regulamentação da Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014; a exigência de ficha limpa para todos os funcionários públicos de todos os poderes, em todas as esferas; e a criação de mecanismos para facilitar a recuperação de bens comprados sem renda compatível.
O pacote deve acelerar o julgamento de processos judiciais de servidores envolvidos em desvios e estabelecer novas regras para a liquidação de bens apreendidos pela Justiça. A proposta é leiloá-los e aplicar o dinheiro em uma conta em juízo, evitando a desvalorização decorrente de longos processos.
Campanhas eleitorais
A redação traz ainda a tipificação do crime de caixa dois. Com isso, o acúmulo de recursos não declarados nas campanhas eleitorais fica sujeito à legislação vigente. Também passa a ser crime o enriquecimento ilícito por agentes públicos.
Como proposta, o governo defende a proibição do financiamento de campanha por empresas e busca fixar limites para doações de pessoas físicas aos candidatos. Entretanto, o Planalto sabe que há resistência.
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