Os principais problemas enfrentados pelos consumidores estão agora reunidos no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, criado pelos Procons de todos os Estados. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, publicou a iniciativa.
Este cadastro é parte obrigatória, segundo o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a divulgação deve ser pública e anual. Para atender integralmente as normas, o
Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas será divulgado também pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) nos próximos meses.
De todos os atendimentos registrados pelos Procons no ano passado, uma parcela foi tratada por meio de reclamações. A maior parte dos Procons utiliza tipos de atendimento mais rápidos para buscar a solução dos problemas dos consumidores. Além de priorizar estratégias que privilegiam o enfrentamento de problemas por meio de mais solução e menos conflito.
O site Consumidor.gov.br permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de problemas de consumo. Por meio dele, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. A reclamação é monitorada pelo Procon.
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