No dia que prestou esclarecimentos aos deputados estaduais sobre os saques do fundo previdenciário, o governo recebeu a notícia que o Ministério da Previdência negou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária.O que isso importa? A falta do certificado impede o governo estadual de firmar convênios e receber recursos do governo federal.
As pendências da gestão passada na comprovação de repasses das contribuições dos servidores e a unificação dos fundos previdenciários emperram a liberação do documento.
Segundo o governo, ficaram pendentes R$ 93,5 milhões de débitos com o fundo, e o Ministério da Perevidência ainda não acatou as justificativas do governo para unificar os fundos.
Sem dúvida, trata-se de outra bronca grande para o governador Robinson Faria (PSD) resolver em meio a crise no sistema penitenciário.O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para renovar o certificado da Previdência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação