A terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será anunciada oficialmente com novas exigências e novos preços, afirmou a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Ela reforçou que a nova etapa irá contar com o lançamento de três milhões de unidades até 2019.
O pronunciamento ocorreu durante debates do 11.º Construbusiness. Na ocasião, a secretária nacional explicou sobre os aperfeiçoamentos do novo ciclo do Programa, as melhorias tecnológicas de projetos, exigências de sustentabilidade, dentre outros temas.
O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Nelson Luiz Baeta, sinalizou no evento que o governo estaria pronto para divulgar as novas regras no final de março. Porém, a secretária Inês Magalhães mão confirmou o anúncio neste mês.
Questionada sobre as preocupações de crédito, ela afirmou que o financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é uma preocupação.
Posicionamento CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem defendido: a necessidade de revisão dos valores de subsídio da unidade habitacional aderente à exigência das especificações técnicas; a necessidade de ajustes dos valores de enquadramento das famílias nas faixas de renda; a ampliação da meta de produção habitacional destinada aos Municípios com população até 50 mil habitantes esquecidos pelo governo federal. Também, é urgente uma revisão da redistribuição de cotas por estados e regiões metropolitanas.
Ausência de medidas
Outro ponto preocupante é a ausência de apoio do governo federal para o fortalecimento das capacidades dos governos municipais. O aumento dos preços dos terrenos tem dificultado a contratação de empreendimentos. A desconsideração do governo com dificuldade dos Municípios e a ausência de subsídios fundiários poderá dificultar a execução desta etapa do programa.
Veja aqui o ofício protocolado pela CNM
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