O emplacamento de máquinas e equipamentos agrícolas, principalmente de tratores, será novamente motivo de audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá o debate nesta quinta-feira, 16 de abril.
A obrigatoriedade do emplacamento é exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conforme a Lei 9.503/1997. Mas, por onerar os produtores rurais, em especial os pequenos, é motivo de discussões e recorrentes pedidos de suspensão. O argumento é de que esses veículos raramente usam rodovias, pois geralmente são usados em fazendas e produções.
Todos os interessados podem assistir a audiência, que será no plenário 6 da Câmara, a partir das 10 horas. De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), solicitante da audiência, “é necessário trazer segurança ao setor produtivo rural e não imputar mais custos aos agricultores que respondem pela produção de alimentos neste País”
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