Alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil (Bacen) para safra 2015/2016 foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, no dia 23 de abril. Dentre as modificações, adiou, por mais um ano, a obrigatoriedade dos produtores rurais que contratarem o crédito de custeio da adesão ao seguro rural com recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O Manual consolida as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relativas ao crédito rural, às quais orientam os produtores rurais e as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Diante da medida, a Confederação Nacional de Municipios (CNM) acredita que a prorrogação é importante para os produtores rurais, uma vez que o seguro agrícola irá representar um custo a mais para o setor quando apenas alguns agentes financeiros oferecem este produto. Além disso, os produtores rurais consideram que os seguros agrícolas não enquadram a realidade de todas as culturas e regiões do Brasil.
Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf continuam obrigados a aderirem ao seguro nas operações de custeio contratadas na próxima safra.
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