Uma pessoa que desviar recursos do Programa Bolsa Família ou da merenda escolar pode ser condenada por crime hediondo e ficar de quatro a 14 anos presa. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que apresentou projeto (PLS 276/2015) com essa intenção. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, ou seja, se aprovada, poderá seguir direto para o exame da Câmara caso não haja recurso para votação no Plenário.
Uma pessoa que desviar recursos do Programa Bolsa Família ou da merenda escolar pode ser condenada por crime hediondo e ficar de quatro a 14 anos presa. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que apresentou projeto (PLS 276/2015) com essa intenção. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, ou seja, se aprovada, poderá seguir direto para o exame da Câmara caso não haja recurso para votação no Plenário.
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