A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta
quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam
bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.O
autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos
Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios
não-obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a
conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é
possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é
discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos
cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o
trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes
concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.Para a
relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios
oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os
estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra",
que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
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