Famílias assentadas têm até o dia 30 de junho, deste ano,
para procurar uma agência bancária do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e
Banco do Nordeste para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas
contraídas pelas linhas de crédito voltadas para assentados no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).A renegociação
autoriza desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na Reforma
Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar
dívidas de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) “A” e “A/C”.Além do desconto que permite que a
dívida seja encerrada com o pagamento de 20% do valor devido, o assentado pode
ainda renegociar os débitos pagando um sinal de 5% do valor devido e obter
desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10
anos, com juros de 0,5% ao ano. A medida foi autorizada pela resolução nº4.298
do Banco Central de 30 de dezembro de 2013 e teve prazo estendido até o final
de junho pela Resolução nº4347. A medida é válida para todos os agricultores
assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária
pelo Incra e também para os beneficiários do Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF), coordenado pela Secretaria de Reodenamento Agrário do
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os assentados da reforma agrária com
dívidas do Pronaf contraídas no Banco do Brasil podem liquidar ou renegociar o
débito via internet. O interessado deve acessar o portal da Sala da Cidadania
do Incra no endereço http://saladacidadania.incra.gov.br. Quem não tem acesso à
internet pode procurar uma unidade da Sala da Cidadania instalada nos
municípios, que têm acordo de cooperação com o Instituto, ou ainda as unidades
do Incra nos estados.
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