Com cortes o Orçamento, Confederação dos Municípios prevê queda de R$ 11 bilhões no repasse das transferências

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise do corte do orçamento realizado pelo governo federal e o impacto da medida para os Estados e Municípios. Nesta sexta-feira, 22 de maio, o Executivo anunciou que o corte será de R$ 69,9 bilhões. O valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).Com isso, há previsão de uma queda nas transferências para estados e Municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os ministérios. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios tem alta relação com os Municipios por meio dos programas federais e das Emendas Parlamentares.

Também foi previsto um contigeciamento das Emendas Parlamentares impositivas. Elas são emendas ao orçamento geral da união e que o Poder Executivo teria a obrigação de executá-las. Entrento, elas sofrerão contigenciamento que estava previsto em R$ 7,7 bilhões e será contigenciado R$ 3 bilhões.A CNM entende que o ajuste nas contas do governo federal, apesar de necessários para o momento, aprofundarão ainda mais a crise financeira dos Municípios Brasileiros.