Comissão aprova projeto que amplia o garantia-safra para todo o País

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que amplia a abrangência do benefício garantia-safra para agricultores familiares de todo o País.Pela legislação atual, o garantia-safra atende apenas agricultores familiares da região Nordeste do País, do norte de Minas Gerais, do Vale do Mucuri, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo, que correspondem à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no semiárido.

Ao analisar o projeto de lei principal, do Senado (PL 5018/13), que estende o garantia-safra para o Centro-Oeste (área da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco), e outros dois projetos da Câmara (PLs 739/11 e 5846/13) que privilegiam a região Norte (área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam), o relator na comissão, deputado Beto Faro (PT-PA), decidiu ampliar o alcance do programa garantia-safra para todo o País.“Para ter eficácia, essa medida, técnica e socialmente justa, exigirá o incremento da alocação de recursos por parte da União de modo a que se evite qualquer limitação do programa no Nordeste”, disse Faro.

Como solução, o deputado incluiu no texto a possibilidade de a União destinar parte dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para garantir o pagamento do benefício na região da Sudene. Pela legislação atual, o garantia-safra é custeado com recursos de fundo próprio