Os entraves da Lei Rouanet e a reformulação das leis que incentivam projetos culturais foi o ponto central de audiência pública na última terça-feira, 28 de abril. A reunião, promovida no Senado Federal, contou com a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a presença de diversos senadores.
Durante a audiência, o ministro debateu juntamente com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado as políticas e diretrizes do Ministério da Cultura para os próximos dois anos. Ele destacou que a Lei Rouanet é uma “injustiça federativa”.
Segundo Ferreira, a legislação beneficia segmentos que não são os que mais precisam de apoio público. Em sua fala, ele apresentou dados que indicam que 80% dos projetos liberados para captação de recursos pertencem aos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Outro ponto mencionado pelo ministro foi a centralização dos repasses às empresas. Para ele, além da luta pelo orçamento na área cultural, é preciso garantir a democratização do investimento em projetos culturais.
Posicionamento CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a reformulação da Lei Rouanet para que as empresas e patrocinadores de outros Estados tenham acesso aos recursos. A entidade tem acompanhado os debates sobre a legislação e a expectativa é que ela possa ser readequada para promover a democratização da cultura.
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