Em apenas três meses de atividade desde o início do ano legislativo, em fevereiro, o Senado já tem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. Mas o número pode ser ainda maior. Agora os parlamentares se preparam para instalar a quarta CPI, desta vez, para apurar irregularidades nos fundos de pensão. Além disto, os senadores já examinam temas que aguardam investigações, como a de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça, crimes relacionados à colocação de órteses (dispositivos de uso destinados a alinhar deformidades no corpo) e próteses e o assassinato de jovens no Brasil.
As denúncias englobam irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros de previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, como o Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa).
Após a leitura da proposta de criação da CPI no plenário do Senado, ocorrida na última quarta-feira, 6 de maio, para que a comissão seja instalada, os líderes dos partidos ainda precisam indicar até a próxima semana, ao presidente do Senado, 11 nomes para integrar o colegiado. Caso isso não aconteça, o próprio presidente do Senado terá de fazer as indicações.
Aerus
Este caso faz lembrar o que ocorreu com o fundo de pensão Aerus, de funcionários das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Com a falência da Varig, em 2006, os aposentados e pensionistas deixaram de receber aposentadoria integral: o fundo sofreu intervenção do governo. Após anos de mobilização, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2014, que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig e determinou pagamento de uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea.
CPIs
Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, no Senado, não há limite para esse número de comissões de investigação em atividade. Essa semana também foi protocolada o que pode ser a quinta apuração de uma CPI este ano na Casa. Chamada de CPI do BNDES, a iniciativa se propõe a investigar a concessão - pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – de empréstimos a fundo perdido ou sigilosos. A criação dessa comissão no entanto ainda depende da leitura do requerimento no plenário da Casa, tema que ainda não tem data para entrar na pauta.
Em apenas três meses de atividade desde o início do ano legislativo, em fevereiro, o Senado já tem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. Mas o número pode ser ainda maior. Agora os parlamentares se preparam para instalar a quarta CPI, desta vez, para apurar irregularidades nos fundos de pensão. Além disto, os senadores já examinam temas que aguardam investigações, como a de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça, crimes relacionados à colocação de órteses (dispositivos de uso destinados a alinhar deformidades no corpo) e próteses e o assassinato de jovens no Brasil.
As denúncias englobam irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros de previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, como o Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa).
Após a leitura da proposta de criação da CPI no plenário do Senado, ocorrida na última quarta-feira, 6 de maio, para que a comissão seja instalada, os líderes dos partidos ainda precisam indicar até a próxima semana, ao presidente do Senado, 11 nomes para integrar o colegiado. Caso isso não aconteça, o próprio presidente do Senado terá de fazer as indicações.
Este caso faz lembrar o que ocorreu com o fundo de pensão Aerus, de funcionários das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Com a falência da Varig, em 2006, os aposentados e pensionistas deixaram de receber aposentadoria integral: o fundo sofreu intervenção do governo. Após anos de mobilização, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2014, que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig e determinou pagamento de uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea.
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