MDS lança processo de atualização do Cadastro Único

Uma das mais importantes rotinas de controle do Programa Bolsa Família e dos participantes do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal é a atualização cadastral. Por meio dela, as prefeituras verificam se as famílias ainda possuem perfil para continuar recebendo a transferência de renda ou se beneficiando de outros programas que usam o Cadastro Único para seleção. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou de forma conjunta, às prefeituras,
as listas das famílias que devem participar dos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. A ação permite que as gestões municipais planejem os trabalhos com maior eficiência, possibilitando que os municípios tenham uma visão integrada da demanda de atualização dos cadastros em seu território, oferecendo novos recursos para o aperfeiçoamento do planejamento dos trabalhos locais.

Além dessa novidade, a partir deste ano foram incluídas na Averiguação Cadastral todas as famílias do Cadastro Único que apresentam dados diferentes na comparação com outros cadastros do Governo Federal, sejam tais famílias beneficiárias do Bolsa Família ou não. Com isso, o Cadastro Único ficará qualificado para todos os programas sociais e garantirá o trabalho contínuo de focalização do programa de complementação de renda. Todas as famílias da ação de Atualização Cadastral de 2015 serão comunicadas pelo MDS por meio de cartas. Além disso, as que recebem o Bolsa Família também receberão mensagem no extrato de pagamento do benefício.

Planejamento – A Instrução Operacional nº 76 orienta as prefeituras quanto à agenda de trabalho prevista para a ação, além dos procedimentos que deverão ser adotados para o atendimento e a atualização cadastral das famílias convocadas. Para cada município, há uma lista com os públicos da Revisão Cadastral e da Averiguação Cadastral em seu território, bem como o detalhamento dos procedimentos e os prazos para regularizar a situação de cada família. Prazos – Para as famílias beneficiárias que estão em Averiguação Cadastral, foram estabelecidos bloqueios escalonados nos meses de junho, julho e agosto de 2015, com cancelamento nos meses de agosto, outubro e novembro de 2015, respectivamente. Para a Revisão Cadastral, foram estabelecidos bloqueios escalonados dos benefícios nos meses de novembro de 2015 e janeiro de 2016, com cancelamento nos meses de janeiro e março de 2016, respectivamente. Entenda a diferença Revisão Cadastral: garante a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único das famílias que, ao fim do ano anterior, foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses. Averiguação Cadastral: identifica possíveis inconsistências nas informações registradas no Cadastro Único, a partir do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos.