Projeto de Souza institui consulta direta sobre orçamento por região

Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS), que passa a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento Geral do Estado, voltada a investimentos de interesse regional. A iniciativa tem por objetivo regulamentar a participação popular na definição dessa parcela, estabelecendo políticas de desenvolvimento por meio de polos econômicos regional.

“O Rio Grande do Norte tem cinco polos econômicos, nos quais já foram avaliadas as características e potencialidades, por estudos da Federação das Indústrias (FIERN), que culminou no programa Mais RN. Ocorre que é preciso socializar as decisões políticas, estabelecendo as prioridades regionais, junto ao público interessado”, justifica o deputado no encaminhamento da matéria.

Segundo Souza, as associações de municípios, as administrações municipais, as câmaras de vereadores e outras organizações representativas definem uma lista de investimentos de interesse regional. A partir daí será feita uma votação pela qual os participantes da consulta definem os cinco investimentos prioritários para a região“O papel do Poder Executivo nesse processo é o de apenas acompanhar e suprir os meios para a sua realização. Nessas audiências públicas admite-se a participação de sindicatos, associações de moradores, clubes, ONGs, na proposição de assuntos a serem apresentados. Essa experiência, vivenciada no Rio Grande do Sul, aliada a um novo governo que busca dialogar com os norte-rio-grandenses, permitirá que cada vez mais o orçamento do Estado esteja em sintonia com os interesses do povo potiguar”, conclui Souza.