A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o
Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na
administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança
pública.O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso
para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.A relatora na CCJ,
deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu a constitucionalidade da matéria.
Pelo texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a
partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$
958 milhões.
Saúde
De acordo com a proposição, serão implementados no quadro de
pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) 127 cargos de especialista em
regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.Para
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de
130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico
em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos
em diversas áreas.
Educação
Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de
professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação.
O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Segurança
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os
departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento
de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.Para a Polícia
Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de
psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de
administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de
comunicação social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam
transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.Por
fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.
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