Sob argumento de atender a uma demanda dos caminhoneiros e favorecer o agronegócio, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória 670/2015 que concede isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Pelo texto, a União deve incluir estimativa de renúncia fiscal em suas propostas orçamentárias.
Os governistas ainda tentar
am impedir a votação sob alegação de que era matéria estranha à MP, mas foram vencidos. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que não poderia retirar o destaque porque ele já havia passado pela comissão mista. O destaque foi aprovado por 231 votos à favor contra 143.
Na justificativa da emenda, os parlamentares lembram os bloqueios realizados por caminhoneiros contra o reajuste nos combustíveis e pelo aumento do frete no início do ano. "Aumentar o preço do diesel onera a produção de diversos setores da economia, o transporte de todos os setores e eleva o custo de vida da sociedade como um todo".
O texto base da MP que concede reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas foi o primeiro ponto aprovado. Editada no dia 10 de março, a MP substituiu a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de um reajuste linear de 6,5% na tabela do IR. Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%. Outro destaque aprovado nesta noite concede a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir pagamento de despesas com aquisição de livros
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