Motoristas deverão ser submetidos à avaliação que possa identificar o consumo de substâncias psicoativas. A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, aprovada no dia 10 de junho, modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, os motoristas já são obrigados a fazer exames de aptidão física e mental para obter a carteira e, a cada cinco anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD–MG). Apesar da aprovação, ele disse que apresentou um novo texto para dispensar do exame toxicológico condutores com mais de 65 anos e para deixar a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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