Comissão de Justiça cumpre pauta com treze matérias apreciadas

Em sua reunião plenária semanal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa cumpriu uma pauta com 13 matérias, nesta terça-feira (16). Ao final dos trabalhos, a presidente da Comissão, Márcia Maia, anunciou para a próxima audiência, no dia 23, a deliberação do Projeto de Lei 015/2015, que trata do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual.

“Amanhã vamos encaminhar expediente à Procuradoria Geral de Justiça solicitando o encaminhamento oficial da retirada do processo da tramitação, conforme admitiu o procurador geral Reinaldo Reis, quando participou da reunião da semana passada. Se a matéria não for retirada será apresentado o relatório do deputado Kelps Lima (SDD) para a discussão e votação na próxima terça-feira”, afirmou a deputada Márcia Maia (PSB).Das matérias analisadas, a Comissão aprovou seis como admissíveis e duas não admissíveis. Quatro projetos foram baixados em diligência, para que os autores prestem esclarecimentos aos relatores, e uma foi pedido vista pelo deputado José Adécio (DEM). Todas elas voltam à pauta da próxima reunião.Participaram dos trabalhos de hoje na CCJ os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PTdoB), Kelps Lima, Hermano Morais (PMDB), José Adécio e Carlos Augusto (PTdoB).“Mais uma vez cumprimos o nosso objetivo, votando as matérias que não apresentaram dúvidas para os integrantes da Comissão e baixamos em diligência àquelas que precisam de explicações mais detalhadas, antes da discussão e votação”, afirmou Márcia Maia