Comissão do Senado votará reserva para idosos de habitações financiadas pelo governo

A reserva de habitações financiadas por programas do governo para idosos vai à votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira, 24 de junho. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 52/2011 altera de 3% para 6% a reserva das unidades - metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a outra aos demais idosos.

O texto é um substitutivo do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A cota em programas habitacionais está prevista no Estatuto do Idoso. Contudo, a lei vigente não limita a porcentagem aos idosos de baixa renda. São considerados de baixa renda aqueles com o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.De acordo com o PLC, a reserva vale para todos os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. O texto também manteve a preferência de pavimento térreo para os idosos.