Estado afirma que recursos para desapropriação de terreno virão do TCE

Através de nota, o Governo do Estado afirma que o pedido de desapropriação do terreno pertencente ao edifício Luciano Barros  foi solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que os recursos para aplicação da medida serão de responsabilidade do próprio tribunal.

Leia a nota:

“Em respeito do Decreto que autoriza a desapropriação de terreno pertencente ao edifício Luciano Barros para servir exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, o Gabinete Civil presta os seguintes esclarecimentos:

 O pedido de desapropriação parte de uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado, de forma que a sua publicação no Diário Oficial do Estado, sendo um ato do Executivo, é um rito meramente processual e leva em consideração o interesse público da área em questão;

 Os recursos para a citada desapropriação serão de inteira responsabilidade do TCE e não do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

Por fim, é relevante informar que não houve celeridade no processo, uma vez que este já se encontrava em tramitação e seguiu regularmente as etapas necessárias”.