Em 2007, a biografia Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Araújo, foi recolhida das livrarias após uma decisão judicial. Na ocasião, a Justiça determinou que 11 mil exemplares fossem recolhidos depois da ação ajuizada pelo advogado do cantor.
Fábio RossiRoberto Carlos participou de movimento no meio artístico defendendo o direito à privacidade
Diante da decisão do Supremo, Araújo informou que ainda não assinou contrato com uma editora, mas republicará a biografia do cantor. Sobre a possibilidade de voltar a ser processado por Roberto Carlos, ele disse que caberá à Justiça se manifestar.
“Meu livro voltará e voltará atualizado. Roberto Carlos em Detalhes foi publicado em 2006. Roberto Carlos, inclusive, não tinha feito a música “Esse Cara Sou Eu”. Tem fatos novos”, adiantou Araújo.
Na sessão de hoje, por unanimidade, o plenário do Supremo acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.
Seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
De acordo com Cármen Lúcia, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação