Apresentei hoje à Mesa Diretora do Senado dois requerimentos
solicitando que os ministros das Cidades e dos Transportes informem ao
Congresso Nacional a situação das inúmeras obras paralisadas no país e os
atrasos no repasse de pagamentos de programas do governo. Após a leitura do
requerimento pelo presidente do Senado, os ministros têm 30 dias para dar as
informações requeridas à Casa. Caso não o façam, poderão responder pelo crime
de responsabilidade.
Peço que o ministro Antonio Carlos Rodrigues aponte, estado
por estado, as obras que estão paradas e/ou com pagamentos atrasados, além do
cronograma físico sobre o atraso de cada obra paralisada por falta de
pagamento. A demora na conclusão de obras contratadas impõe à população e aos
usuários alto custo social, seja pelo aumento do tempo de viagem, do consumo de
combustíveis ou da estatística de acidentes. Além disso, obras paralisadas
podem levar à perda de serviços já executados, o que representa sério prejuízo
ao erário.
Em relação ao ministro Kassab, peço explicações sobre cortes
e atrasos nos repasses para as construtoras executarem as obras do programa
Minha Casa Minha Vida. Esses atrasos agravam a crise na construção civil, com
paralisações de obras em vários estados e demissões de trabalhadores. E o
problema é mais sério entre as pequenas construtoras que assumiram grandes
conjuntos residenciais para baixa renda, totalmente custeada com recursos
públicos, sobretudo no Nordeste
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