Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram
nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter a cassação do prefeito de
Passagem, no agreste do Rio Grande do Norte. José Pereira Sobrinho e sua vice,
Josefa Cristiane Dionízio Chacon, foram acusados de transferência ilegal de
eleitores para Passagem, aliciando-os de outros municípios mediante a doação de
terrenos públicos e o fornecimento de transporte e documentos inidôneos para
fins de comprovação de domicilio eleitoral.
O relator, ministro Henrique Neves, conduziu o voto no
sentido de manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que
determinou a cassação por abuso de poder político e econômico. De acordo com o
relator, as práticas das condutas atribuídas aos então candidatos prejudicam a
legitimidade e a normalidade das eleições.No caso, disse Henrique Neves, o
abuso ficou caracterizado na grande transferência de eleitores, mais de 600
para um município com cerca de 2,8 mil habitantes, em 2010. Nas eleições de
2012 havia 4,8 mil habitantes.
O segundo ponto analisado pelo ministro foi o fornecimento
de documentos inidôneos, o que caracteriza também abuso de poder. Disse que o
fornecimento de transporte aos eleitores transferidos de outros municípios foi
feito por veículos custeados pelos cofres públicos, como ambulâncias e ônibus
escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação