Pedido de vista adia votação da PEC da redução da maioridade penal

No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes.

Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, e um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17). 

A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso ao público.

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC171/93 e 36 apensadas) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para que a população confirme ou não a mudança na Constituição. 

Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização. 

Gás de pimenta

Além do pedido de vista, que já era esperado, também motivaram o adiamento da discussão e a votação da proposta os tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem em que pediam "mais escola e menos prisão" e "para barrar a redução, ocupa a Esplanada". No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara.