A Portaria Conjunta nº 13/2015, assinada pelo presidente do
Tribunal de Justiça e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio
Santos e Saraiva Sobrinho, suspendeu o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, na próxima segunda-feira, dia
29 de junho, em razão da data comemorativa do São Pedro.
Segundo o normativo, publicado na edição do Diário da
Justiça Eletrônico (DJe) do dia 25 de junho, ficam automaticamente prorrogados
para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na
referida data.
A Portaria determina ainda que naquela data os Cartórios
Extrajudiciais dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais devem
funcionar em regime de plantão - conforme escala elaborada pelos juízes das 20ª
e 21ª Varas Cíveis da comarca de Natal e magistrados diretores do foro, nas
comarcas do interior - facultando-se aos demais Cartórios o seu funcionamento.
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