A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou nesta terça-feira pedido para que fosse suspensa a votação no Plenário da
Câmara dos Deputados que ratificou a permissão de empresas bancarem campanhas
eleitorais. A tentativa partiu de um grupo de 61 deputados, de cinco partidos,
liderados pelo PT.
O tema, um dos mais controversos da reforma política em
discussão no Congresso, foi aprovado após uma manobra do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que colocou em deliberação uma emenda constitucional
permitindo as doações empresariais aos partidos um dia depois de o mesmo
Plenário da Casa ter rejeitado as doações privadas a partidos e candidatos.
A votação na Câmara um dia depois de uma proposta similar
ter sido rejeitada pelos deputados levou um grupo de deputados a apresentar um
mandado de segurança ao STF para tentar anular a aprovação das doações de
empresas a partidos. O argumento dos parlamentares era que a Constituição
Federal proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano.
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