TJ homologa cadastramento de novos peritos judiciais

A Secretaria Geral do TJRN publicou a homologação do credenciamento para formação do Cadastro Geral de Profissionais destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual, nos feitos de jurisdição da Justiça Estadual, na forma da Resolução nº 63/2009-TJ. Trata-se da homologação do credenciamento dos profissionais que desejaram atuar como peritos nos processos. A publicação ocorreu nessa quarta-feira (17).

A definição da regularidade recai no cadastramento de profissionais aptos para atuarem em várias áreas, requeridas nas demandas judiciais, como a perícia médica, contábil, de serviço social, psicologia e engenharia, além de tradutores e intérpretes, em processos onde foi concedida a gratuidade processual, na forma da Resolução nº 63/2009-TJ. Sem os peritos, quem pagaria as perícias seriam as partes envolvidas.

O cadastramento veio ainda como uma solução para o quantitativo de peritos ligados ao Poder Executivo e que não são, em geral, suficientes para atender o número de demandas judiciais.

Segundo a publicação, a análise do credenciamento ocorreu após a publicação do Edital, onde foi observada a ampla publicidade, e a apresentação dos documentos exigidos, o que não exige prévio procedimento licitatório, já que o interesse é realizar o credenciamento do maior número possível de profissionais. Por outro lado, o mesmo Edital permitiu a continuidade dos peritos já cadastrados independente de qualquer atualização ou apresentação de novos documentos.