Câmara aprova medida que isenta dirigentes partidários de punição em caso de desaprovação de contas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 14 de julho, uma emenda ao projeto de lei da reforma política que isenta os dirigentes partidários de punições em caso de desaprovação de contas.Atualmente, a falta de prestação de contas ou a desaprovação parcial ou total delas implica na suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e os responsáveis partidários ficam considerados inadimplentes perante a Justiça Eleitoral.Pela nova redação, a sanção prevista na lei "será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária e nem tornando inadimplente os respectivos responsáveis partidários".