Congresso Nacional tentará novamente examinar vetos presidenciais acumulados na pauta

Nesta quarta-feira, 15 de julho, o Congresso Nacional tentará novamente examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da semana passada foi encerrada sem votações por falta de quórum.

Os vetos que aguardam votação abrangem temas como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. O Veto 19/2015, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta-feira, 17.

Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro foi o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/2014 que determinava que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (VET 15/2015). O segundo rejeitou na íntegra projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (VET 16/2015).

Orçamento de 2016

Existe ainda uma expectativa quanto à votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (PLN 1/2015). A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o colegiado deve concluir o exame do texto na terça-feira, 14.

A partir da aprovação na CMO, a proposta estaria pronta para votação pelo Congresso. Antes, porém, será necessário decidir sobre os 12 vetos que já constam da pauta.