Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à
unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A mensagem do
governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05
bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.Por
maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do
deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e
investimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.Na discussão da
matéria, José Dias (PSD) justificou que seu voto contrário foi por motivos
técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos
poderesDurante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda
pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por
Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a
defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”
,
disse.
José Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para
estabelecer que o Poder Executivo deve divulgar no Portal da Transparência e
encaminhar relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças contendo a
memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas, demonstrativo
mensal das receitas previstas e arrecadadas, estimativa atualizada de
superávit, todos acompanhados de justificativa.Na avaliação do cumprimento das
metas fiscais do exercício anterior, o relatório do Governo apontou que a
despesa realizada em 2014 totalizou R$ 10,1 bilhões; as despesas correntes
representaram 92,58% e as despesas de capital 7,42%. O resultado primário foi
de R$ 219 milhões, apresentando uma redução da ordem de 8,79% inferior à meta
inicial prevista.
O relator aponta que os índices macroeconômicos que servem
de base às estimativas para 2016 estão fora da realidade atual: crescimento do
PIB de 1,2% enquanto se verifica uma crise econômica, inflação de 5,61% quando
está batendo a casa dos 9% e o esforço fiscal mantém-se na casa de 1%. A
estimativa para o crescimento vegetativo da despesa com pessoal foi fixada em
7%.A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual
para 2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a
elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na
legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de
fomento.
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