A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o
ex-presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama, Manoel Querino do
Nascimento, por falsificar carteira de registro de Pescador Profissional com o
objetivo de que um terceiro conseguisse benefício previdenciário.
Em sentença proferida em audiência, o Juiz Federal Walter
Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, definiu a pena de um ano de
prisão. O tempo de reclusão foi convertido em prestação de serviço à comunidade
por igual período.
O caso foi flagrado durante processo que tramitou na 3ª Vara
da Justiça Federal, quando uma mulher tentava obter benefício previdenciário a
partir do fato de ser pescadora. O ilícito constatado foi a falsificação da
carteira de registro de Pescador, documento que deveria ter sido emitido pelo
Ibama.
“Em que pese a negativa do acusado de ter praticado a
conduta a si imputada, conforme visto acima, a análise das provas documentais e
dos depoimentos das testemunhas não deixam dúvidas de que ele, na condição de
Presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama/RN, foi responsável por
falsificar a Carteira de Registro de Pescador Profissional necessária para que
Maria da Conceição Gomes da Silva pleiteasse benefício previdenciário junto à
3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”,
destacou o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.
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