MDS debate pacto federativo em Encontro Regional de Municípios

O aprimoramento do pacto federativo foi tema do Encontro Regional de Municípios, realizado na quarta-feira (1º), em Brasília. A secretária nacional de Assistência Social Ieda Castro, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destacou a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais para que seja bem-sucedida a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (Suas). “A assistência social é porta de entrada para outros direitos e necessidades da população. Temos que reconhecer que uma única área ou serviço não é suficiente para atender a todos. E isso exige respostas integradas.” Ieda reforça que há necessidade de debater o financiamento do Suas. “O debate para aprimorar e fortalecer o pacto federativo deve ter como uma de suas propostas prioritárias a divisão das despesas entre a União, estados e prefeituras, para que sejam custeados e mantidos os serviços sociais sem prejuízo para a população.”

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, o momento político é adequado para elaborar novas propostas. Ele cita como um grande desafio que sejam realizadas mudanças na legislação que garantam às prefeituras melhores condições de trabalho. E ressalta que as prefeituras precisam superar a baixa capacitação da mão de obra e a carência de assistência técnica.