O Governo Federal lançou, por meio do decreto 7.492, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o objetivo de superar a extrema pobreza até o final de 2014.O Plano se organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades.Embora a renda seja uma variável fundamental nessa discussão, sabe-se que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas. Além da insuficiência de renda, insegurança alimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, fragilidade de inserção no mundo do trabalho, acesso precário à água, à energia elétrica, à saúde e à moradia são algumas delas.
Superar a extrema pobreza requer, portanto, a ação intersetorial.Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada possível, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.
No entanto, de acordo com dados do relatório Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa em Estatística Aplicada (IPEA), cerca de 5,3% da população brasileira vive em situação de extrema pobreza, renda domiciliar per capita de até R$ 79,12; no Nordeste esse número é de 8,2%.No município de Mossoró, de acordo com os registros de março de 2015 do Cadastro Único e com a folha de pagamento de maio de 2015 do programa Bolsa Família, o município tem 36.529 famílias registradas no Cadastro Único e 18.120 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família – 20,58% da população do município.
Em maio de 2015, o município tinha 18.120 famílias no programa Bolsa Família. Isso representa 95,15% do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa – cobertura de 95,15%.Algumas dessas famílias vivem apenas com a renda do Bolsa Família.
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