O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que
irá impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Ação por
Descumprimento de Preceito Fundamental), no início da próxima semana, contra o
adiamento do pagamento do abono salarial anunciado ontem pelo governo.Tem
direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A pedido do
Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) irá pagar a
metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a medida, o governo alega
que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste ano.
De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o
direito desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição
determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não
podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o
motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação
alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de
seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.Segundo o líder do PSDB, os
trabalhadores, sobretudo os que ganham menos, não podem, mais uma vez, pagar a
fatura da incompetência da presidente Dilma. “Se o governo está com as contas
desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer
superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma
insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais
humildes”, concluiu Sampaio.
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