Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), comemorados nesta segunda-feira (13), o Ministério do
Turismo (MTur) se prepara para lançar uma nova campanha de sinalização para
estabelecimentos turísticos. Denominada “Sinalize-se”, a campanha tem como
objetivo ampliar a comunicação a respeito das ferramentas de denúncia contra a
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante os Jogos Olímpicos, representantes do Ministério do
Turismo visitarão as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro (RJ) para
orientar sobre essa temática. Na ocasião, será distribuído o Manual do
Multiplicador, publicação que orienta e incentiva a aplicação de códigos de
conduta sobre as formas de proteção em casos ou suspeitas de exploração sexual
infantil – que ocorre, por vezes, nos próprios meios de hospedagem.“Levando em
consideração o grande fluxo de turistas que o País receberá durante a Olimpíada
Rio 2016, é de extrema importância que os estabelecimentos turísticos ampliem a
divulgação sobre como identificar e denunciar casos de violência contra
crianças e adolescentes”, afirmou o ministro do turismo, Henrique Eduardo
Alves.
Para o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur,
Adelino Neto, “a experiência acumulada em grandes eventos reforça que esses
momentos são fundamentais para reforçar a rede de proteção à infância com todos
os atores envolvidos no País, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento a
qualquer tipo de violência infantil”.
Proteção no Turismo
O lançamento da campanha tem como base a Lei n° 11.577/07,
que obriga os estabelecimentos turísticos a manterem informações em placas com
a seguinte afirmação “tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes é
crime”.Para fazer valer os direitos infantojuvenis, o Ministério do Turismo
desenvolve, há dez anos, uma política de proteção denominada Turismo
Sustentável e Infância. O programa contempla uma série de ações educativas para
conscientizar a sociedade sobre a exploração sexual e as formas de combater
esse crime.De acordo com Adelino Neto, as ações de sensibilização têm avançado,
mas é preciso evoluir no sentido de melhorar a divulgação do tema e os
mecanismos de denúncia. “As atividades turísticas têm a responsabilidade de
promover os direitos da criança e do adolescente. Ter o cuidado de observar e
denunciar, em caso de qualquer suspeita, é o principal passo para proteger”,
explicou.
Denúncias
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
coloca, à disposição do cidadão, uma ferramenta gratuita para denúncias. É o
Disque 100, para o qual as ligações podem ser realizadas gratuitamente. As
denúncias são encaminhadas para o conselho tutelar, polícia civil ou militar.
Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude avaliam e
repassam para o acompanhamento das promotorias de infância.
Aplicativo
O app Proteja Brasil, desenvolvido pelo governo federal em
parceria com o Unicef, ajuda os usuários a identificar e denunciar as violações
de direitos da criança e do adolescente. A ferramenta está disponível para
download nas plataformas App Store e Android.
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