Comissão aprova tarifa menor de energia para consumidores de Municípios que têm usinas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta os consumidores de energia elétrica do pagamento das despesas relacionadas à transmissão em cidades que possuem usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica em seu território. O texto aprovado será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O custo de transmissão é o valor devido pelo consumidor aos agentes de transmissão e de distribuição em razão do transporte da energia elétrica entre o ponto de geração e o ponto de consumo. Segundo dados de 2012 da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o percentual médio de transmissão na composição da tarifa da energia elétrica é de 8%. O relator do projeto é o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).