A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou um projeto que determina que os assentos usados para o transporte de crianças até dez anos de idade deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente. A proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), foi aprovada na última quarta-feira, 9 de setembro, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.
Em 2008 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a obrigatoriedade da utilização de dispositivos de retenção (as cadeirinhas) para o transporte de crianças em veículos. Caberá ao Contran, segundo o projeto aprovado, regulamentar os testes que serão realizados.
O Projeto de Lei 1729/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que entendeu que a medida é “necessária e viável”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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