Comissões discutem exigência de cadeirinha em veículos de transporte escolar

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, condutores de transporte escolar de crianças menores de dez anos serão obrigados a equipar seus veículos com dispositivos de retenção (itens extras de segurança), como cadeirinhas e assentos de elevação. Polêmica em torno da medida levou as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) a programar para esta quarta-feira (28), às 10h, audiência pública sobre o assunto.

O requerimento de debate foi apresentado, conjuntamente, pelos senadores pelo PSDB Dalírio Beber (SC), Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG). Na justificação, eles reúnem críticas dos condutores de van à iniciativa, considerada “impossível” de ser cumprida pelo setor “por falta de adequação dos veículos ao dispositivo exigido”.

Proprietários de vans escolares se opõem à exigência, alegando que o uso da cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e o custo será repassado para os pais

“Eles (os transportadores) afirmam que os veículos atuais já são seguros, tendo em vista os poucos acidentes registrados, além do que o uso da cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e o custo será repassado para os pais”, afirmam no requerimento.

Punição

Ainda de acordo com Beber, Bauer e Anastasia, o descumprimento da nova exigência vai sujeitar os condutores de transporte escolar a multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, rendendo também sete pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuariam desobrigados a oferecer cadeirinhas e assentos de elevação táxis e vans e ônibus que não sejam usados como transporte escolar.

Foram convidados para debater o tema Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Maria Aparecida Martinelli, assessora do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Renato Soares, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep); Pedro Januário, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região do Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC); e Jorge David Salgado (Formiga), diretor da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo (Artesul), este último com participação aprovada em requerimento da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)