Edivan Martins busca suspender inelegibilidade por condenação na Operação Impacto

O desembargador Expedito Ferreira de Souza acolheu pedido de liminar do ex-presidente da Câmara de Natal, Edivan Martin, e admitiu recurso especial para que o Superior Tribunal de Justiça discuta o mérito da condenação por corrupção passiva que Edivan sofreu no Tribunal de Justiça, em novembro de 2014, por participação na Operação Impacto.No pedido, Edivan ainda requereu que fosse suspensa a decretação de sua inelegibilidade imediatamente, até que o STJ desse a palavra final sobre o assunto. Expedito Ferreira de Souza considerou em sua apreciação que não cabe ao TJRN discutir essa matéria. Quem deve se pronunciar sobre o caso, explicou o magistrado em sua decisão, é o Tribunal Regional Eleitoral, que poderá, agora, ser provocado por Edivan.Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça reviu a absolvição que Edivan Martins conquistou em primeira instância, condenando o ex-presidente da Câmara a três anos e oito meses, mais 58 dias multa. Por consequência, foi aplicada a norma jurídica que prevê inelegibilidade por se tratar de uma condenação imposta por colegiado. Desde então, Edivan tenta mudar sua situação.Em seu despacho, Expedito Ferreira de Souza não tratou de juízo de valor às condenações impostas pelo Tribunal de Justiça. Sua decisão, tampouco, se aplica aos demais condenados da Operação Impacto.No STJ, por outro lado, o entendimento dos ministros pode ser outro. Eles podem, além de analisar o mérito da condenação de Edivan, discutir a inelegibilidade. Caso o tribunal acolha a liminar e suspenda a inelegibilidade até o julgamento da matéria, estará aberto precedente para todos os outros condenados do caso.

A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil