Concursos públicos devem ter cota para negros e pardos em Natal

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em primeira votação, um projeto de lei do vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais de Natal a negros e pardos. A matéria teve ampla discussão entre os parlamentares e poderá sofrer emendas até ser votada em segunda discussão, na próxima semana.O autor do projeto justificou que a cota de vagas é uma realidade que já existe em concursos de âmbito nacional. “Existe uma lei instituindo cota nos concursos federais e nós achamos válido trazer essa realidade para o nosso município. Muitas vezes as pessoas questionam a validade dessas cotas, mas não sabem o quão importante são principalmente para os negros, que têm um grande histórico de desigualdade social no Brasil”, comentou Lucena.

Para o vereador Júlio Protásio (PSB), o projeto deveria utilizar como parâmetro o nível socioeconômico dos candidatos, e não a cor. O parlamentar se propôs a apresentar uma emenda a ser encartada no projeto.“Sabemos que há muitos negros no Brasil com histórias de sucesso, devido à dedicação aos estudos, ou por serem de famílias bem estruturadas. Acredito que a reserva de cota por renda familiar seja mais justa. Nesse caso, o vereador autor poderia mudar o texto do projeto, acrescentando essa condição da renda”, disse Júlio Protásio.Os vereadores ainda aprovaram nesta tarde o projeto da vereadora Eudiane Macedo (SDD), que inclui o cyberbullying entre as medidas de combate ao bullying; projeto de Dagô de Andrade (DEM), concedendo isenção da cobrança de taxas municipais a entidades privadas sem fins lucrativos; e um projeto de Klaus Araújo (PP) que institui a criação de plataforma virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura de Natal.