A partir das Eleições 2016, será considerado crime, com
detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, contratar direta ou
indiretamente grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens
ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de
candidato, partido ou coligação. A pena de prisão poderá ser aplicada a quem
contratar e também aos que forem contratados para esse fim.
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